Posição do PSD sobre a venda do Parque de Campismo de Angeiras

O PSD de Matosinhos está contra a venda do Parque de campismo de Angeiras. Se é certo que a Câmara de Matosinhos não é uma entidade vocacionada para a exploração de um parque de campismo, é igualmente verdade que isto não implica a venda daquele importante equipamento. bastará, por exemplo, que a Câmara, como até aqui, proceda à concessão do Parque.

Mas, perante a inevitabilidade da venda, uma vez que o PS nisso insiste, e com um voto comprado tem maioria, o PSD coloca as seguintes questões:

1. O preço base parece baixo ( a Orbitur pagou este preço por uma mera exploração de 20 anos tendo feito alguns melhoramentos de grande envergadura).

Por outro lado, convém não esquecer os equipamentos existentes e que poderão ser subconcessionados, ou explorados independentemente ( Piscina, Bar/Restaurante, Minimercado, Court de ténis, capela ( pode ser utilizada para casamentos privados), campo de minigolf e ainda um outro bar interno) e que poderão gerar em 20 anos receitas autónomas superiores a 1 milhão de Euros.

Parece mais lógico e correcto um valor Base entre 6.5/7 milhões de Euros ( a obrigatoriedade do investimento reverte sempre a favor do adjudicatário pelo que, para este efeito não deve ser levado em linha de conta).

2. O período de afectação não deve estar condicionado a 20 anos, isto é, deve ser intemporal, para toda a vida senão poderemos estar perante o negócio do século ( São cerca de 90.000m2 de área em zona excelente). ATENÇÃO que foi anunciado que o PDM iria ser alterado..

3. Parece curto que o plano de Investimentos se restrinja unica e exclusivamente para 4 anos, deveria acautelar-se o futuro pelo menos até aos 20 anos sob pena de mesmo retornado o equipamento à posse da Câmara, ou eventualmente da Junta de Freguesia, ser necessário gastar mais do que aquilo que gerou de receitas. Deve existir a obrigação de investimentos de infraestrutura até aos 20 anos da concessão.

4.O equipamento em causa está localizado em Lavra, quer nos 20 anos de exploração quer na hipótese actual de alienação quais foram as mais valias que gerou para Lavra?? Foram zero.

Por isso o PSD exige que o produto da venda do Parque seja integralmente aplicado em investimentos em Lavra.

A Comissão Política do PSD de Matosinhos

COMUNICADO DA COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DO PSD DE MATOSINHOS

A Câmara Municipal de Matosinhos vai, na sua reunião de amanhã apreciar algumas propostas que, pela sua importância, merecerem a divulgação da apreciação que o PSD delas faz e a posição que, consequentemente, sobre elas toma.

Essas propostas são: “ Fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis – IMI – para 2011”, “Lançamento da Derrama para 2011” e “ Fixação da participação no IRS para 2011”

A este propósito o PSD de Matosinhos apresenta as seguintes propostas:

Considerando que:

O país atravessa uma crise económico-financeira que se caracteriza, entre outros aspectos, pelo crescimento do desemprego, e consequente recessão da economia real, a redução dos salários e congelamento das reformas, a redução de benefícios fiscais e o ataque às famílias com a redução de apoios sociais, e por um crescente endividamento das famílias aumentando significativamente o número de famílias abaixo do limiar da pobreza;

O cenário de crise elevado e o índice de desemprego que afecta, actualmente, grande número de famílias no concelho de Matosinhos;

Considerando ainda que,

As prerrogativas legais podem e devem ser encaradas não apenas como instrumentos da política financeira dos municípios mas, sobretudo, como instrumentos das suas politicas económicas e sociais, o PSD/Matosinhos propõe quanto à fixação das taxas do IMI:

Com o objectivo de apoiar os agregados familiares com os encargos habitacionais, o Imposto Municipal sobre os Imóveis deve sofrer uma redução, nos seguintes termos:

a) Baixar o IMI para todos os prédios urbanos em 20%, fixando, em consequência, as taxas, nos termos do CIMI, passando dos actuais 0,4% em 2010, para 0,32% em 2011 nos prédios avaliados, e dos 0,7% que vigoram para 2010, para 0,56% em 2011 para os prédios que ainda não foram avaliados;

b) Eliminar quaisquer outras taxas que incidam sobre os imóveis destinados à habitação e comércio para além do IMI, nomeadamente, as que versam sobre a ocupação de espaços para esplanadas, toldos, rampas de acesso e reclames luminosos;

c) Proceder urgentemente a um levantamento dos prédios urbanos devolutos e/ou degradados, com vista à aprovação de uma percentagem de majoração da taxa do IMI, em sede de Assembleia Municipal, sendo certo que o objectivo é estimular a recuperação urbanística e garantir maior segurança aos munícipes.

Este levantamento já deveria ter sido feito, até porque a Câmara assim o deliberou, na sua reunião de 10/11/2009.

É muito grave que uma deliberação da Câmara não seja cumprida pela própria Câmara. Mais grave, ainda, é quando desse incumprimento resultam prejuízos de natureza económica para o Município e graves prejuízos para a tão necessária reabilitação urbana.

É mais um exemplo da incompetência do PS na gestão de Matosinhos: nem as suas próprias deliberações cumprem.

DERRAMA:

Um abrandamento da carga fiscal sobre as PMEs, pode contribuir para dinamizar e apoiar estas empresas com um papel fundamental no emprego no concelho de Matosinhos. A derrama não deve ser aplicada de igual forma às empresas com baixo volume de negócios e a outra de grande dimensão e com elevado volume de negócios.

Acresce que segundo os serviços da própria Câmara, a receita, em sede de Derrama, oriunda das Micro e Pequenas Empresas apenas representa 6,8% do valor recebido pela Autarquia através da Derrama

Assim o PSD propõe que, ao abrigo da alínea b), do artigo 10º e artigo 14º, ambos da Lei nº 2/2007, a Derrama para 2011 seja de 0,00%, em vez dos actuais 0,75%, para as empresas cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150.000,00 Euros e para os restantes casos se aplique a taxa de 1,2%, em vez dos actuais 1,5%, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas.

IRS

Em face da conjuntura excepcional que o país atravessa, e da elevadíssima carga fiscal que cai em cima das famílias e as asfixia, o PSD propõe reduzir, relativamente aos valores em vigor no corrente ano, a participação no IRS, nos termos do artigo 20º, da Lei 2/2007, da seguinte forma:

Redução em 10% relativamente aos valores praticados para o ano que agora está a findar, fixando, portanto, a percentagem da participação das receitas do Município nas receitas do IRS em 4,5%. em vez dos actuais 5%.

A proposta do PSD em matéria de Derrama e de IRS representa para o Município uma perda de receita que não ultrapassa 1,2 milhões de Euros. O PSD compromete-se a apresentar, em sede de discussão do Orçamento para 2011, uma proposta de redução da despesa, pelo menos, de montante igual aquele.

Desta forma a Câmara Municipal de Matosinhos estará a dar o exemplo, que até agora não deu, muito pelo contrário, de redução de despesas – porque a isso será obrigada pela redução de receitas – e a libertar recursos para as empresas e as famílias num momento em que a crise que vivemos asfixia Empresas e Pessoas.

Matosinhos, 22 de Novembro de 2010

A Comissão Política Concelhia do PSD de Matosinhos

Intervenção de Pedro da Vinha Costa, Prresidente da CP do PSD Matosinhos no jantar de dia 19/11/2010

As minhas primeiras palavras são para agradecer a presença de todos vós neste jantar. É muito reconfortante para mim, Presidente do PSD de Matosinhos, sentir o vosso apoio, a vossa solidariedade e a vossa amizade, num momento como este, em que se celebra um ano da eleição desta Comissão Política a que tenho a honra de presidir.


Este ano foi muito difícil. De trabalho árduo de dinamização do PSD de credibilização do nosso Partido junto da sociedade Matosinhense, de afirmação do PSD como um Partido activo e acima de tudo sério.

Este trabalho só foi possível porque contámos sempre com o vosso apoio e solidariedade.

Infelizmente, há muitos que aqui queriam estar mas não podem.

Uns porque não há espaço. Não cabe nem mais uma pessoa. Mas estão connosco de alma e coração

Outros porque a crise os impede. O desemprego, a perda de poder de compra, a diminuição do rendimento disponível, são factores que impediram muitos dos nossos companheiros de estarem aqui presentes neste jantar de confraternização e de luta.

Contamos com todos, porque todos seremos poucos para enfrentar as dificuldades e os problemas que aí vêm.

Mas deixem-me, de entre todos vós, saudar em especial duas pessoas: um, um amigo de há muitos anos, que ainda não é nosso militante, mas que tem colaborado connosco. Que acima de tudo, é uma pessoa que ao longo de quase uma dezena de anos tem sido o rosto de um conjunto de Matosinhenses que não temem o poder asfixiante do PS em Matosinhos, que não se resigna, que não se cala contra uma vergonha, um atentado à saúde pública, inaceitável em qualquer ponto do mundo civilizado mas que existe e subsiste neste Matosinhos que se afirma desenvolvido e moderno: refiro-me ao Dr. Miguel Pereira Leite e à luta que tem travado contra a estilha depositada ao ar livre na doca de Leixões. Se até agora essa luta tem sido travada apenas pelos moradores da zona mais afectada, com o Miguel, corajosamente à frente, hoje já não é assim: o PSD está na primeira fila na luta contra essa vergonha criminosa que atenta contra a saúde pública. Obrigado Miguel, pela tua coragem, pela tua força, pelo teu exemplo. Temos muito gosto em te ter aqui connosco.



A segunda pessoa que quero referir é o Professor David Carvalho Um militante de há muitos anos, um amigo de há mais de 30 anos, quando, era eu menino e ele também, embora ligeiramente mais velho, nos cruzamos na JSD. Com ele aprendi os valores do então PPD e da JSD. Com ele aprendi a lutar por aquilo em que acredito, doa a quem doer. O Prof. Doutor David Carvalho é um militante do PSD de Matosinhos e a sua presença aqui, hoje, deixa-me muito orgulhosos e muito contente. Bem hajas, David. Conto contigo para as batalhas futuras.



A minha segunda saudação é para o Presidente da Distrital do Porto da JSD. A tua presença aqui honra-nos porque é garantia que a JSD vai olhar para Matosinhos de forma diferente. Precisamos de uma JSD forte e activa.



Uma palavra para o meu querido amigo Eng. Vale Peixoto, Secretário Distrital dos TSD, que infelizmente não pode estar aqui presente por motivos de saúde. E como era importante tê-lo aqui connosco, pelo que o meu amigo Vale Peixoto representa para todos nós mas também para, com a sua presença, agraciar o excelente trabalho que os TSD têm desenvolvido em Matosinhos, nomeadamente o fantástico trabalho que o seu Coordenador, o Rui André, tem realizado.



Uma palavra também para o Pedro Duarte, o Deputado que acompanha os assuntos de Matosinhos. A tua disponibilidade permanente, a tua colaboração activa, a tua solidariedade inabalável têm sido muito importantes para o trabalho que temos vindo a realizar. Muito obrigado Pedro.



Permitam-me agora que me dirija ao Presidente da Comissão Política distrital e Vice-Presidente da Comissão Política Nacional, Dr. Marco António Costa. Há um ano atrás, quando fui eleito Presidente do PSD Matosinhos disse que as relações entre o PSD Matosinhos e a CPD seriam o que a Distrital quisesse. Um ano volvido, quero dizer, aqui, publicamente, que essa relação tem sido excelente porque foi isso mesmo que a Distrital quis. Agradeço pois ao Dr. Marco António Costa todo o apoio, estímulo e solidariedade que sempre prestou a esta Comissão Política. Quero agradecer-te, meu caro Marco, porque tens sabido com justiça compreender as dificuldades que nós, sociais democratas de Matosinhos sentimos no dia a dia, num concelho em que o poder socialista tenta abafar tudo e todos, comprando consciências e ameaçando e perseguindo os que não se vendem nem se rendem. Mas quero ainda agradecer-te a mestria com que tens colaborado connosco na gestão de um dossier muito difícil que é o do acordo que o candidato eleito pelo PSD celebrou com o PS. Sou testemunha de que tens sido inexcedível na busca da solução para este problema e quero agradeço-te por isso.

Mas quero fazer-te, daqui, e agora, um pedido. Sei que respeitas, como não pode deixar de ser, a separação entre os órgãos políticos e jurisdicionais. Estou certo de que assim continuará a ser contigo. Mas todos temos o direito de fazer ouvir a nossa voz quando os problemas assumem a gravidade que hoje têm. E hoje, mesmo depois de termos deixado claro que o Vereador Guilherme Aguiar não tem a confiança política do PSD de Matosinhos, mesmo depois de, por unanimidade, o mais concorrido dos Plenários do PSD de Matosinhos ter sufragado e apoiado esta posição, a verdade é que para os Matosinhenses há uma grande confusão porque o PSD diz uma coisa cá fora e o Vereador Guilherme Aguiar faz outra na Câmara, garantindo assim o emprego que o PS lhe ofereceu e que, pelos vistos, lhe dá tanto jeito.

Temos de clarificar, de uma vez por todas, esta questão. Permitam-me aliás uma analogia com o que se passa no País.

São cada vez mais frequentes as vozes do PS, sempre do PS, que vêm falando de um acordo de governo com o PSD.

O Presidente do Partido, o Dr. Pedro Passos Coelho deixou as coisas bem claras: o PSD não está disponível para fazer acordos de Governo ou Governos de coligação com o PS. O PS não tem maioria absoluta, quis aprovar o Orçamento, o País precisava e precisa de ter um Orçamento. Pois bem, o PSD sentou-se à mesa com o PS, dialogou, discutiu e negociou a viabilização do Orçamento. Porque era do interesse do País e não porque fosse do interesse do PS. Não aceitou nem aceita lugares no Governo, ou seja onde for, em troca do seu voto. É assim que deveria ser em Matosinhos. Mas não é, infelizmente. O PSD não negociou. Houve um Vereador que fez uma troca: um emprego em troca de voto, de voto igual ao do PS durante todo o Mandato.

E agora que o assunto está nas mãos do Conselho de Jurisdição Distrital, o que te peço, Marco, é que juntes a tua voz à nossa na exigência de que seja feita justiça e que de uma vez por todas se separe o trigo do joio, deixando claro que o PSD não é uma agência de empregos. O PSD é um Partido de gente livre, que não se vende. Um partido de homens e de mulheres que não trocam convicções por conveniências.

Muito obrigado Marco, pela tua presença, pelo teu apoio e pela tua solidariedade.

Uma palavra final para um grande amigo de há muitos anos. O Dr. Miguel Macedo, líder Parlamentar do PSD na Assembleia da República, onde tem sido o rosto vitorioso de um combate sem tréguas pela transparência na vida política, pelo combate à irresponsabilidade e à incompetência do Governo PS. O rosto da verdade, na luta contra um Primeiro-ministro que não hesita em mentir despudoradamente para tentar continuar a enganar um Povo e a conduzir um País à ruína. Muito obrigado Miguel, pelo trabalho fantástico que tens realizado e pela tua presença que é para nós um forte estímulo.

Mas deixa-me, Miguel, que te diga que a tua vinda a Matosinhos pode ter mais alguma utilidade mais do que o estímulo e o apoio que nos vens trazer. Pode ser útil para ti, e para todos quantos têm a difícil tarefa de combater com armas desiguais o poder caduco do PS.

É que o que o PS faz em Matosinhos é um bom espelho do que o PS faz no País. Alguns exemplos apenas:

1º exemplo - o PS insiste na construção ridícula de uma linha de TGV que ligará a fronteira, onde nada se passa, e o Poceirão onde nada existe. Pois bem, também aqui em Matosinhos há uma linha de comboio que por decisão do PS, por culpa da Câmara do PS, parece ser um ensaio para o que vai acontecer no TGV. Quem quiser ver vá ver a linha que liga Ermesinde a Leixões. A Leixões não, porque termina em Leça do Balio, num descampado onde ninguém quer sair e muito menos entrar. Por dia viajam cerca de 2 pessoas, ouviram bem, 2 pessoas, nesse comboio. No TGV será mais ou menos o mesmo só que para mais caro.. Quem ganha com isso? Os Portugueses não são. Quem ganha com a linha Ermesinde Leixões que não chega a Leixões? Os Matosinhenses não são.

Os estudos iniciais apontavam para cerca 72.000 passageiros ano. Se, e na condição de a linha seguir até Leixões e ter mais duas paragens: Hospital de S. João e Arroteia. E tudo deveria estar a funcionar em Maio deste ano. Mas não está, e segundo a REFER, não está por culpa da Câmara de Matosinhos. E daqui lhes digo: ou fazem o que têm a fazer para rentabilizar a linha ou então fechem-na. Não desbaratem o dinheiro dos Portugueses.

2º Exemplo: o Governo do PS beneficiou de forma escandalosa uma empresa com o famigerado negócio do Magalhães. Assim concluiu uma Comissão Parlamentar. Pensam que em Matosinhos foi diferente? Enganam-se. Também a Câmara de Matosinhos deu, à mesma empresa um terreno. Para fazer uma fábrica que criaria milhares de postos de trabalho? Não. Para instalar os programadores que iriam fazer programas em Português em vez dos ridículos programas de que houve notícia? Também não. Para fazer um armazém, pasme-se.

3º Exemplo: o primeiro-ministro vai andando pelo mundo fora a fazer a ridícula figura de vendedor de computadores, tentando impingir o Magalhães a quem quer que lhe apareça pela frente. Pois bem quem é a fonte inspiradora? A fonte inspiradora é, nem mais nem menos, o Dr. Guilherme Pinto que anda de porta em porta, em Angeiras, a tentar convencer os pescadores de que devem aceitar a instalação de uma cultura de bivalves no mar de Angeiras apesar de saber, porque eu sei que ele sabe, que tal instalação será o fim da actividade piscatória e a desgraça de dezenas de famílias. O Dr. Guilherme Pinto em vez de se preocupar em defender os míseros tostões dos pescadores de Angeiras preocupa-se, isso sim, em defender os milhões de um investimento privado que será, porventura, muito lucrativo para meia-dúzia, mas ruinoso para a economia local.

E vou dar-vos uma notícia em primeira-mão: desafiei o Dr. Guilherme Pinto para um debate sobre esta questão, perante os pescadores, em Angeiras. Respondeu-me ontem que está disponível para falar comigo sobre o assunto, mas na Câmara Municipal e sem a presença dos pescadores.

Pois bem, daqui digo ao Dr. Guilherme Pinto. Eu não lhe pedi uma audiência para coisa nenhuma. Eu desafiei-o para um debate perante os pescadores de Angeiras. Se não tem medo venha. Venha falar perante aqueles que podem ter o seu futuro posto em causa. Venha debater comigo. Se se sente mais confortável na Câmara, pois bem, vou à Câmara debater. Mas com os pescadores lá. Para o ouvirem a si e me ouvirem a mim. E poderem, como homens livres e inteligentes, tirar conclusões. Para que percebam quem está a defender os interesses dos pescadores e quem está a defender os interesses de um investidor qualquer.

4º Exemplo: meu caro Miguel, aqui como no País, também se respira um ar pesado, porque liberdade e democracia são palavras que o PS muito usa mas pouco pratica. Controlam a informação, impedem que os membros das Assembleias de Freguesia possam fiscalizar as Juntas de Freguesia. Tentam criar um reino de terror. Tentam controlar todas as instituições. Aqui o PS, compra, ameaça ou persegue quem dele ousa discordar. Qualquer dia vamos começar a ver o Ps a tentar controlar as Administrações de Condomínios.

È contra este estado de coisas que temos de lutar. Em Matosinhos como em Portugal inteiro. Porque a nós o PS não compra. Não por falta de dinheiro, mas sim porque no PSD não nos vendemos. Aprendemos com Sá Carneiro o que é lutar por convicções, o que é a força de lutar por aquilo em que acreditamos.

Hoje é já adquirido que, no País, o PS não vai durar muito no poder. Porque os Portugueses não aguentam mais. E hoje os Portugueses vêm o PSD como alternativa credível ao PS e Passos Coelho como o homem que vai substituir Sócrates.

Pois bem, com ajuda de todos, com o esforço dos generosos militantes do PSD de Matosinhos e com a solidariedade e o apoio de pessoas como tu, Marco António, e como tu, Miguel Macedo, também nós vamos conseguir, aqui em Matosinhos construir a alternativa de que os Matosinhenses precisam e o concelho carece. Também nós vamos libertar Matosinhos de um poder caduco, velho e podre. Para que Matosinhos possa respirar de novo, em liberdade e democracia.



VIVA o PSD

VIVA MATOSINHOS

VIVA PORTUGAL

INFORMAR as POPULAÇÕES para AVALIAR o DESEMPENHO dos HOSPITAIS do SERVIÇO NACIONAL de SAÚDE

Há muitos anos (década de 70), entre o pedir um telefone e a sua instalação na casa ou no escritório do cliente chegava a demorar anos!

Naquela altura (ainda não havia computadores como agora) a Administração dos CTT/TLP, operador único, decidiu que se criasse e implantasse um Sistema de Informação que permitisse, entre outros, produzir 2 indicadores a saber:

A Lista de Espera dos pedidos de Telefones/Faxes e o Tempo que medeia entre data do pedido e a data da instalação do telefone, ambos reportados ao último dia do mês.

Foii um passo importante, porque na altura só se sabia que existiam milhares de pedidos por satisfazer e que alguns demoravam anos a ser concretizados.

Ora aqueles indicadores, de desenho e cálculo simples, permitiram quantificar, pela primeira vez, um processo, ver os avanços que ocorriam, tanto a nível local como nacional, e mais importante que tudo, possibilitou que se fixassem objectivos aos gestores locais, com controlo mensal, e se delineassem estratégias e metas para o médio prazo, responsabilizando os diversos níveis de gestão pelo seu cumprimento.

Vem isto a propósito de passados mais de trinta anos, ainda não existir no SNS, duma forma sistemática, generalizada e pública, um sistema de informação integrado, escrutinado e acessível a qualquer cidadão, que nos indique, no fim de cada mês, no fim de cada ano, ao nível Nacional, por Hospital Nacional ou Distrital, a Lista de Espera para Cirurgias (total e por especialidades), o Tempo Médio que vai entre a Marcação e a sua Realização, e os progressos obtidos.

Estes indicadores (que podiam ser alargados a outros cuidados de saúde), obedeceriam a uma mesma folha de cálculo, independentemente do Hospital, do âmbito, do nível ou do período a que respeitassem, e seriam comparáveis com os de outros hospitais ou países.

E todos os meses (até ao dia 15 do mês seguinte), o Ministério da Saúde, disponibilizaria no seu «site» e enviaria para todos os meios de Comunicação Social, a informação (agregada/nacional, por Hospital, ou patologia) onde se podia comparar (por mês ou período), o valor mensal com o realizado no ano anterior ou com o objectivo nacional (do Ministério da Saúde), do Hospital X, Y, ou Z, ou ainda por patologias ou cirurgias, etc.

Em paralelo devia ser criada a possibilidade de cada doente, em lista de espera, para cirurgia ou outro cuidado de saúde semelhante, poder saber através da Internet (com possibilidade de imprimir a informação obtida), quando era chamado.

Na sala de visitas do Ministério da Saúde, no «hall» de entrada de cada Hospital Nacional ou Distrital, para além da Carta relativa aos Direitos do Doente, e do Organigrama com a respectiva fotografia dos dirigentes, deviam também estar afixados aqueles indicadores de desempenho.

É isto que se espera no futuro.

António Andrade

2010-11-12

Nota: Este artigo, com algumas diferenças, foi já publicado em 2009, no site do IFSC (Instituto Francisco Sá Carneiro), mas como mantém a sua actualidade e como há tempos houve um debate, em que participei, promovido pela CPC do PSD de Matosinhos, aqui o deixo para discussão.

Palavras que o nosso Companheiro Dr. Sérgio Aguiar gostaria de ter dito no jantar de dia 19

Exms. Srs

Depois de tanto tempo de desencanto e frustração de fé e de expectativas, não quero de forma alguma deixar passar esta oportunidade para, por intermédio do Exmº Sr. Presidente do nosso grupo parlamentar aqui presente e a quem solicito a amabilidade da comunicação,expressar e transmitir ao Presidente do nosso Partido Dr. Pedro Passos Coelho, o meu sincero regozijo e reconhecimento pelo facto de, como militante, me ter devolvido o orgulho de ser social democrata e de, acima de tudo como cidadão, me ter mostrado que afinal ainda há esperança, que ainda há quem conheça e sinta as primeiríssimas razões da nossa actual desgraça e que não é utópico acreditar num futuro melhor para o país se se devolver à Nação muitos dos princípios fundamentais e dos valores, que nos últimos anos lhe têm vindo a ser descaradamente sonegados, ultrajados, roubados.

Todos sentimos a crise. Uma crise que uns tantos pretendem importada por inteiro e da qual repetidamente se sublinha o cariz económico numa constante tentativa de fazer esquecer que a nossa verdadeira crise germinou e há muito que vorazmente se alimenta de uma outra crise muito nossa e bem mais grave :

A da perca de valores.Na verdade, bem mais preocupante do que uma episódica situação de fragilidade económica ou do que o insucesso de um qualquer projecto de governação honestamente gizado, é a falta de verdade, de dignidade, de decência e de honestidade de quem voluntariamente assuma o compromisso de se dedicar à res publica, à defesa dos interesses da Nação e do Estado e em vez disso se empenhe na criminosa salvaguarda de interesses próprios, de amigos ou de grupos.

Quem voluntariamente se submete ao voto popular e assim é eleito para conscientemente assumir importantes responsabilidades na governação de Portugal e dos portugueses não pode, de maneira nenhuma, deixar um instante que seja de tudo fazer para servir o País com total dedicação e lisura, tanto nos actos como, muito muito especialmente, nas intenções.

Quando estas são claras, límpidas, honestas, todos compreendem que os insucessos e desaires que aqui e ali esporadicamente podem surgir,decorrem exclusivamente de uma vontade de bem servir e das limitações bem próprias da nossa condição humana.

E por isso não nos envergonham. Não nos fazem sentir enganados, usados, desesperados.Não conspurcam a dignidade nacional nem nos fazem sentir o amargor crescente da revolta.

Como já acima referi e todos sabemos, governar deve constituir acima de tudo um generoso acto de seriíssima dedicação às coisas públicas, ao País, à Nação e tudo o que assim não for não deverá merecer da parte desta, da Nação, a menor das complacências sob pena de todos nós nos tornarmos também cúmplices da progressiva destruição física e moral do nosso País e da transformação da democracia numa autêntica mentira.

E é por isso, Exm. Sr. Dr. Miguel Macedo que, na certeza de fazer eco da voz de muitos milhões de portugueses, eu lhe peço a bondade de transmitir ao presidente do nosso partido Dr. Pedro Passos Coelho o meu sentido apreço, admiração e orgulho de cidadão e militante pela coragem , lucidez e seriedade de intenções que demonstrou ao exigir que, num futuro que Portugal já precisava para ontem, qualquer gestão negligente ou deliberadamente lesiva dos interesses nacionais venha a ser civil e criminalmente responsabilizada.

No contexto actual, mais do que de uma definição de estratégias, de programas, de projectos, de estudos e de cálculos, Portugal precisa da seriedade de todos mas, acima de tudo, da dos seus governantes e agentes políticos.

Com a divulgação deste seu pensamento e intenção, o Presidente do nosso Partido tornou público aquilo em que muitos de nós já não acreditavam : A certeza de que muito em breve voltaremos a ter um primeiro ministro em quem poderemos confiar e que, para já, nos restituiu a esperança, o orgulho de pertencermos à social-democracia e, sobretudo, de sermos Portugueses.

Bem haja , Dr. Pedro Passos Coelho.

A todos e em especial ao Exm. Sr. Dr. Miguel Macedo, o meu muito obrigado.

Matosinhos 19 Nov.2010

Sérgio Aguiar, mil. nº 127641

Grande Jantar do PSD de Matosinhos

 

Grande Jantar do PSD de Matosinhos, 

dia 19 de Novembro (Sexta-Feira)pelas 20h30 no Hotel trip Mélia em Leça da Palmeira (junto à rotunda da Exponor), com a presença do 

Presidente da Distrital do Porto do PSD, Dr. Marco António Costa 

e do 

Líder Parlamentar do PSD, Dr. Miguel Macedo.

" Não se deixem enganar" - Noticia JM de 05 de Novembro 2010

Noticia do Jornal de Matosinhos de 05 de Novembro de 2010

"Não se deixem enganar"

“Não se deixem enganar” foi uma das frases que o presidente da Concelhia PSD de Matosinhos, Pedro da Vinha Costa, disse aos pescadores de Angeiras, na passada sexta-feira, numa reunião em que acusou a Câmara Municipal de Matosinhos de estar a “promover” um projecto de instalação de cultura de bivalves que ameaça a actividade piscatória. Segundo o social-democrata “é mentira que este projecto venha a criar emprego na Região”.
Junto de mais de uma dezena de pescadores, de uma comunidade com cerca de 40 barcos no mar diariamente, Pedro da Vinha Costa descreveu a conversa que manteve com o empresário que pretende investir na instalação de uma unidade de bivalves na Freguesia de Lavra. Neste encontro participou, também, o presidente da Junta local, Rodolfo Mesquita, que revelou que está a ser ponderado ceder o segundo piso do Mercado Municipal de Lavra para o funcionamento desse equipamento. 
“A nossa preocupação é garantir que o investimento não colide com as vossas actividades piscatórias. O que está em causa é uma actividade tradicional que é a pesca e é o vosso sustento. Estão em causa os vossos direitos. Explicaram-me o projecto… Mas percebi que não poderão pescar mais camarão… O peixe também escasseará porque anda atrás do camarão…”, descreveu o dirigente laranja.
Segundo Pedro da Vinha Costa, os tubos que o empresário pretende instalar nas águas de Angeiras vão atrair para o local mexilhões, caranguejos e peixes, afastando-os da zona onde é permitido pescar. Assim, os pescadores lavrenses ficariam sem essa fonte de receita ou, pelo menos, seriam obrigados a acatar uma série de regras novas como distâncias obrigatórias face a esses tubos. Na presença dos sociais-democratas foi descrito, por alguns pescadores, as reuniões mantidas na Câmara Municipal de Matosinhos. O presidente socialista Guilherme Pinto foi acusado de ter tentado convencer os pescadores a assinar uma declaração dando aval ao projecto, aliciados por promessas de emprego. 
“Considero uma vergonha que o presidente da Câmara ande a tentar aliciar os pescadores a aceitar o projecto dos bivalves. Apareceu-lhes alguém a acenar-lhes com um negócio de milhões e eles esquecem os vossos interesses de tostões. É uma vergonha que o presidente da Câmara esteja mais preocupado em representar um empresário do que os pescadores. Guilherme Pinto parece promotor do empreendimento”, disse Vinha da Costa, classificando como “ridículo” que o empresário lhe tenha dito que “os pescadores poderiam pescar à cana”.
O líder do PSD matosinhense prometeu recorrer a “todos os órgãos”, nomeadamente à Assembleia da República, através dos
deputados Pedro Duarte e Ulisses Pereira, para impedir que o projecto seja implementado. “Isto ainda é pior do que ter a monoboía” ou “os empregos são todos para espanhóis” – foram algumas das frases que o JM registou, da parte dos pescadores lavrenses.
Já a Câmara de Matosinhos remeteu esclarecimentos para o vice-presidente, Nuno Oliveira, que justificou o apoio da autarquia como “promoção da economia local”: “Não consigo perceber como é que o PSD tem problemas com um projecto privado. Trata-se de um projecto importante para a região, que envolve muitos milhares de euros de investimento”, afirmou.
Nuno Oliveira garantiu que não compete à autarquia mas sim à Autoridade dos Recursos Hídricos a aprovação do projecto, o que ainda não aconteceu. O vice-presidente explicou que a Câmara Municipal foi, até ao momento “apenas consultada, como muitas outras entidades”.
O autarca realçou que o projecto tem um “impacto visual muito menor do que os existentes na Galiza”, ao utilizar tubos em vez de jangadas.
De acordo com Nuno Oliveira foi a Mútua–Associação de Pescadores de Angeiras, que solicitou uma reunião com a Câmara de Matosinhos e o promotor do projecto, tendo na ocasião a empresa manifestado o interesse em contratar alguns dos pescadores e seus familiares.
Sobre este projecto sabe-se, ainda, que este poderá culminar na criação de cerca de quatro centenas de postos de trabalho, no entanto não existem garantias de que a unidade final, ou seja após a recolha no mar, seja instalada em terrenos matosinhenses.

Paula Teixeira

As contas da nossa Saúde

1º: A SUSTENTABILIDADE do SNS DEVE SER pelo LADO DA DESPESA (como o restante sector do Estado), e NÃO pelo LADO da RECEITA.
2º: QUEM DEFENDE AS POPULAÇÔES DO INTERIOR, DO CONTINENTE?

Há um consenso generalizado no País e no sector da Saúde de que é necessário retirar mais valor dos recursos que existem no Serviço Nacional de Saúde (quer em infra-estruturas, edifícios, laboratórios, instalações de formação, equipamentos, conhecimento (técnico e cientifico), quer em recursos humanos (médicos, enfermeiros, administradores hospitalares, técnicos de diagnóstico e terapêutica, engenheiros, etc).

E há também consenso geral, de que tal é realmente possível, não só no domínio do valor tangível (mais consultas, reduzir as listas e o tempo de espera das cirurgias, etc.,) mas também no domínio dos valores menos percepcionáveis, não só éticos, mas também no que respeita ao profissionalismo, humanismo, hotelaria; menos burocracia no encaminhamento e na liberdade de escolha do doente etc.

No nosso País a despesa com a saúde corresponde a 10,1% do PIB e em Espanha é de 8,1% (dados de 2006), mas por exemplo, o tempo médio de espera Cirurgia (em dias), é em Portugal (132) (dados de 2007) quase o dobro de Espanha (74) (dados de 2007).

E na linha do que acima se refere, assiste-se nos últimos anos a medidas por parte do MS no sentido de racionalizar os meios da rede de cuidados de saúde particularmente os de maior proximidade dos cidadãos, centros de saúde, e até de algumas maternidades, que não garantiam os padrões de referência, invocando-se muitas vezes os parâmetros da OMS ou os colégios da especialidade.

Com mais ou menos contestação, parece que os verdadeiros “guardiães do sistema”, ficaram satisfeitos com os resultados, pois criou-se mais valor sem qualquer concessão no domínio dos padrões internacionais, etc.

O mercado da Saúde não é igual a outro qualquer, e mesmo quando não há denominador (leia-se população, como acontece no interior do continente), não se pode reduzir a oferta de serviços de saúde abaixo dum serviço “máximo”, só porque o indicador da OMS diz, para justificar 1 médico, que são necessários X habitantes (o denominador).

Isto é, a aplicação dos rácios, (só) tem todo o sentido quando o denominador é “gordo”, este é o único terreno admissível para as economias de escala.

Ora não é na Rede dos Cuidados de Saúde Primários, e muito menos na rede que serve os distritos do Interior do País, que se consomem mais recursos do PIB (quer em despesas correntes ou de investimento, quer em despesas do conhecimento cientifico ou tecnológico)

O grande potencial de valor, que ainda não foi retirado, seguramente que está nas Outras Redes do SNS, a Rede Hospitalar e a Rede de Gestão e Administração do Sistema:
-Não se invertam as prioridades.
-Todos sabem onde existe gordura no sistema.
-Não são os cuidados prestados às populações do Interior que ameaçam a sustentabilidade do Serviço
Nacional de Saúde.
-O necessário ajustamento tem que ser feito pelo lado da despesa.
-Não se ponha a classe média a pagar mais um buraco» das contas públicas.
-Por tudo isto, o SNS deve continuar a ser tendencialmente gratuito, como está na Constituição.

António Andrade
2010-10-26