Não Temos Medo de Ameaças!

Na sequência das festas de Santana, realizadas há duas semanas em Leça da Palmeira, surgiram boatos sobre as taxas pagas pelos expositores e feirantes que participaram nas festividades.

O membro da Assembleia de Freguesia de Leça da Palmeira, senhor Abel Soares, eleito pelo PSD, no exercício dos seus deveres de membro da Assembleia de Freguesia, designadamente o de fiscalização da acção do Executivo da Junta, perguntou a alguns dos feirantes qual o valor da taxa que haviam pago para participarem nas Festas.

Não fez qualquer comentário, não proferiu qualquer juízo de valor.

Na madrugada de dia 30, pelas 0horas e 30 minutos, recebeu um sms enviado do telefone do senhor Presidente da Junta de Freguesia através do qual, em tom ameaçador, lhe era feita uma ameaça velada. A referida mensagem dizia “ Tenha cuidado com o que anda a insinuar “.

Pelo exposto, a Comissão Política do PSD de Matosinhos, a Comissão Política do Núcleo do PSD de Leça da Palmeira e os autarcas eleitos pelo PSD naquela Freguesia querem tornar público o comportamento inqualificável, deselegante, mal-educado, ameaçador da mensagem que, tendo sido emitida do telefone do senhor Presidente da Junta tem de ser a ele imputada.

Leça da Palmeira é terra de gente de bem, de gente ordeira, séria, honesta e de carácter. Leça da Palmeira e os Lecenses não estão habituados a este tipo de comportamentos de quem foi eleito para os representar e para cumprir as leis em vigor.

Ao senhor Presidente da Junta de Freguesia queremos dizer o seguinte:

Fica desde já avisado que pode proferir as ameaças que entender que o PSD, os seus autarcas, os seus dirigentes e os seus militantes não lhe têm medo. Respeitamo-lo enquanto se der ao respeito, o que não é o caso do envio de mensagens ameaçadoras à boa maneira mafiosa.

Ao senhor Presidente da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira queremos ainda dizer que exigimos conhecer, com todo o detalhe, as contas das referidas Festas, nomeadamente, saber quem pagou taxas, quanto pagou cada um, quanto foi gasto, que apoios houve, quem recebeu e quanto recebeu. Se necessário recorreremos às vias judiciais e exigiremos, designadamente através do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República, a intervenção da Inspecção de Finanças e de outras instâncias inspectivas.

Ao senhor Presidente da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira queremos, finalmente, dizer que pode continuar com as suas ameaças. Não lhe temos medo. Leça da Palmeira é, como dissemos, terra de gente séria e ordeira, mas é também Terra de gente que não se verga, de gente de coragem.

Aos Leceiros queremos afirmar que não nos calaremos perante ameaças de pacotilha. Não deixaremos que alguns tratem Leça da Palmeira como se fosse um quintal familiar. Leça da Palmeira pertence aos Leceiros, e nós, sociais-democratas não deixaremos de, com ou sem ameaças, prosseguirmos o caminho de defesa dos interesses da nossa Terra e das suas Gentes.

As Contratações da Câmara Municipal de Matosinhos

O País está em crise. De todos os lados chegam apelos a um esforço de poupança, todos os dias ouvimos alertas sobre a necessidade de diminuição de gastos.

E quase todos estamos de acordo que este esforço de contenção de gastos deve começar pelos poderes públicos, pelo Estado, isto é, pelo Governo, pelas Empresas Públicas, pelos Institutos Públicos e pelas Autarquias  Locais.

Quem parece que não está de acordo com esta necessidade de poupar, de gerir bem, de não desperdiçar, é a Câmara Municipal de Matosinhos que na reunião de terça-feira passada aprovou a celebração de vários contratos com empresas de cedência de pessoal para trabalho temporário. Contratos que equivalem a cerca de meio milhão de euros a gastar nos próximos 6 meses.

Toda a gente diz que é preciso limitar a contratação de novos funcionários públicos e das autarquias? O Dr. Guilherme Pinto dá a volta a isto e em vez de celebrar contratos com os putativos trabalhadores contrata-os através de empresas de cedência de trabalhadores. Brilhante. Mas pouco ético, para não dizer pouco sério.

Toda a gente se mostra preocupada com a falta de emprego e com a precariedade do mesmo? O Dr. Guilherme Pinto quer lá saber disso. Faz-se um contrato de trabalho temporário, não com o trabalhador mas com uma empresa que, muito legitimamente cobra à Câmara mais do que aquilo que paga ao trabalhador já que tem encargos e precisa de ganhar alguma coisa com a empresa. Isto é, cada trabalhador assim contratado vai receber X. Mas a Câmara não vai pagar só essa quantia. Vai pagar esse X mais Y que são os encargos que a empresa contratada tem com o próprio trabalhador, acrescido de uma quantia Z que é o ganho da empresa com o contrato que celebra com a autarquia de Matosinhos. Fica caro. Mas é muito socialista!

É uma vergonha!

É um disparate!

E ainda têm a lata de tentar justificar este “forró“ despesista com o facto de ser necessário preencher lugares que estão ainda a concurso. Então uma gestão competente dos recursos públicos não exige que se lancem os concursos a tempo de permitirem o preenchimento dos lugares no momento em que o trabalho em questão passa a ser necessário? Quem é o responsável pelo “erro de cálculo” que vai custar uns largos milhares de euros ao erário municipal? Quem paga nós sabemos. Somos todos nós, munícipes e contribuintes. A incompetência, o desleixo e o desvario do Dr. Guilherme Pinto, da sua equipe e dos seus acólitos, essa vai, tal como a culpa, morrer solteira.

E já agora, só uma dúvida: será que alguma das pessoas que vai ser colocada através destas empresas de trabalho temporário vai ser, mais tarde, contratada pela Câmara directamente? Será que algum dos candidatos aos concursos pendentes vai trabalhar na Câmara por via destas empresas? Será gato escondido com o rabo de fora?

Só há uma forma de o sabermos: é a de exigirmos que o Presidente da Câmara de Matosinhos torne públicos os nomes das pessoas que vão prestar serviços à Autarquia de Matosinhos através deste expediente.

E claro, estarmos atentos. Muito atentos mesmo.

É um desaforo!

É incompetência a mais

É mesmo uma vergonha!

Pedro da Vinha Costa

Presidente da Comissão Política Concelhia de Matosinhos do PSD

Pedido de Encerramento do Armazém de Gás em S.Mamede Infesta

No fim do mês de Junho, a Concelhia do PSD de Matosinhos e a Comissão Política do Núcleo do PSD de S. Mamede Infesta organizaram uma visita com um grupo de Deputados do PSD na Assembleia da República e a Comunicação Social a uma situação alarmante e muito perigosa: no centro de S. Mamede Infesta, mesmo por baixo e ao lado de habitações, em frente à Igreja Matriz, funciona um depósito de botijas de gás.

À Comunicação Social o Dr. Guilherme Pinto, hoje Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos mas Vereador durante largos anos, disse duas coisas muito singelas:

1º O PSD tem toda a razão. A situação é perigosa, muito perigosa mesmo.

2º Apesar de reconhecer que o PSD tem razão o Dr. Guilherme Pinto dizia que não pode fazer nada porque não é da competência da Câmara e o tal depósito até está licenciado.

Pois bem, os Deputados do PSD fizeram um Requerimento ao Governo sobre esta matéria e o Governo respondeu dizendo que, desde 2003 a competência para este tipo de licenciamentos é das Câmaras Municipais e que é também da responsabilidade das autarquias a fiscalização.

Ora bem, Dr. Guilherme Pinto, deixe de fazer de Pilatos, lavando as mãos sobre os assuntos em vez de os resolver. Ainda por cima, neste caso, as suas mãos estão bem sujas, porque há muito tem poderes e obrigação de pôr fim a esta situação que o próprio Presidente da Câmara reconhece que é altamente perigosa.

Se o Dr. Guilherme Pinto discordasse do alerta do PSD ou afirmasse que a situação não representa qualquer perigo, nós diríamos que o Presidente da Câmara estava enganado e a cometer um erro de avaliação. Mas perceberíamos que não tomasse qualquer atitude uma vez que considerava, erradamente na nossa opinião, que não havia qualquer perigo.

Mas não. O Dr. Guilherme Pinto diz que a situação é perigosa, reconhece que o PSD tem razão e até apela ao PSD para mudar o quadro legal para impedir estas situações.

Então, se é assim, se o Presidente da Câmara reconhece a perigosidade da situação, não há qualquer explicação para o facto de não tomar a única atitude que a sua obrigação de garantir a protecção das pessoas e dos bens lhe impõe: fechar imediatamente o depósito de botijas de gás acabando assim com o perigo que ameaça pessoas e bens em S. Mamede Infesta.

Chega de hipocrisias, Dr. Guilherme Pinto. Chega de mentiras e de incompetência, senhor Presidente da Câmara. Faça alguma coisa. Cumpra as suas obrigações de Presidente da Câmara, ao menos neste caso em que estão em perigo vidas humanas. Mande fechar, JÁ, aquele depósito. Primeiro estão as vidas humanas. Nada pode valer mais do que o direito à vida. Nenhuma actividade pode pôr em risco a vida dos cidadãos.

Os cidadãos de S. Mamede não podem ser obrigados a viver com aquela ameaça permanente ali, bem no centro de S, Mamede. O senhor Presidente da Câmara tem de agir. JÁ.

Todos nós esperamos que não aconteça, nunca, nenhum desastre, muito menos naquele local que seria catastrófico para muitas pessoas. Mas se a Câmara nada fizer e uma tragédia acontecer, o responsável será só um: o Dr. Guilherme Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos.

Pedro da Vinha Costa

Presidente da Comissão Política Concelhia de Matosinhos do PSD

Público - Contratação de 54 funcionários gera polémica em Matosinhos

Público - Contratação de 54 funcionários gera polémica em Matosinhos

Pedro da Vinha Costa, que preside à Concelhia de Matosinhos do PSD, manifestou a sua perplexidade em relação ao método escolhido pelo executivo, mas também em relação ao encargo financeiro que representa. "Como é possível que num momento de grave crise a Câmara de Matosinhos assuma despesas correntes com pessoal na ordem do meio milhão de euros para seis anos?", interroga.

Pescadores contestam instalação de viveiro em Angeiras

Pescadores contestam instalação de viveiro em Angeiras

"Os deputados do PSD Pedro Duarte, Margarida de Almeida e Francisco Costa, acompa-nhados por Pedro da Vinha Costa, visitaram Lavra e constataram problemas existentes na Freguesia presidida por Rodolfo Mesquita. A visita decorreu na segunda-feira, tendo iniciado junto à praia de Angeiras, onde pescadores se queixaram do incumprimento das promessas de construção do portinho bem como do receio que a instalação de viveiros de marisco perto da praia venha a prejudicar a faina, uma vez que pode reduzir significativamente a capacidade da pesca, afectando a sobrevivência do sector.
Pedro da Vinha Costa, presidente da Comissão Política Concelhia do PSD, lembrou que durante a vigência do anterior go-verno a antiga secretária de Estado das Obras Públicas, Ana Paula Vitorino, tinha anunciado que a obra do Portinho ia iniciar ainda durante esse mandato o que não veio a acontecer. Quanto à intenção da instalação do viveiro de mariscos, informou que a própria Junta de Freguesia se opõe, temendo que ponha em causa o futuro da comunidade piscatória.
Rodolfo Mesquita manifestou que com a contestação à instalação do viveiro, por uma empresa da especialidade, pretende “dar voz a quem tem sido discriminado”, os pescadores de Angeiras, garantindo que o viveiro de mexilhões e ostras, de entre as sete espécies a ser cria-das no local, representam uma ameaça para os pescadores: “Ao ser solicitada pela Administração da Região Hidrográfica do Norte a nossa opinião, a Junta de Freguesia não deu parecer favorável porque falei com os pescadores e não podia ter outra opinião”.
Porém a resposta da Junta de Freguesia não impediu que o processo avance, uma vez que a ARHN voltou a insistir no processo de licenciamento. Rodolfo Mes-quita garante que os pescadores vão reivindicar os seus direitos opondo-se a essa instalação, pois sentem que estão a ser discriminados. O presidente da Junta dá-lhes apoio e anunciou que “estamos dispostos a fazer mais alguma coisa para que expliquem bem o que representa o viveiro ou os pescadores terão de tomar medidas para evitar que a sua vida continue a ser ameaçada”.
Os deputados visitaram a seguir o degradado pavilhão de hóquei em patins do Centro de Recreio Popular da Freguesia de Lavra, única colectividade do Concelho a ter uma equipa sénior na Segunda Divisão Nacional da modalidade, tendo também equipas juvenis a treinar semanalmente no local. A estrutura não dispõe de condições, devido à falta de impermeabilização do telhado, à humidade do piso e ao facto do pavilhão estar situado junto à praia do Marreco. A direcção está à espera que a Câmara cumpra as promessas de construção de um novo pavilhão ou de reabilitação do actual.
Rodolfo Mesquita referiu que a colectividade é das mais representativas do Concelho, necessitando de auxílio para que possa fazer as obras desejadas. Garante que o clube está há anos à espera do apoio da Câmara. Interrogado pelos jornalistas se Lavra está a ser discri-minada por ele ser o único presidente da Junta de Freguesia não socialista, o autarca confirmou que sente que “é um pouco discriminada” uma vez que o problema do clube “é dos mais simples para solucionar”.
Pedro Duarte, vice-presidente da Grupo Parlamentar do PSD, afirmou que as questões levantadas em Lavra, relativamente ao Portinho de Angeiras, ao viveiro e ao pavilhão desportivo, serão levadas à Assem-bleia da República."

José Maria Cameira
Jornal de Matosinhos - 22 de Julho de 2010

Visita do Grupo Parlamentar do PSD a Lavra

A Comissão Política do PSD de Matosinhos organizou, em conjunto com a Comissão Política do Núcleo de Lavra e o Presidente da respectiva Junta de Freguesia, Rodolfo Mesquita, uma visita à Freguesia de Lavra.

Esta visita, que contou com a presença de uma delegação do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República, constituída pelos Deputados Pedro Duarte, Jorge Costa e Margarida Almeida, foi acompanhada por vários órgãos de Comunicação Social.

Com esta visita pretendeu-se chamar a atenção para três problemas:

1º -  O Portinho de Angeiras, necessidade mais do reconhecida para a comunidade piscatória de Lavra, prometida sucessivamente e sempre adiada. Desde o então Secretário de Estado Narciso Miranda, que até assinou o despacho na Junta de Freguesia de Lavra, até à Secretária de Estado Ana Paula Vitorino que há um ano atrás, em campanha eleitoral, lá foi a Lavra prometer o Portinho de Angeiras.

Alertamos a Comunicação Social para esta promessa sempre adiada e os Deputados à AR comprometeram-se a entregar na Assembleia da República um Requerimento ao Governo pedindo esclarecimentos sobre o porquê do atraso e dos sucessivos adiamentos.

2º - No mesmo local alertamos para a eminente instalação de um viveiro de mariscos no mar, que poderá ser uma machadada muito negativa para os pescadores de Lavra.

A Junta de Freguesia já se manifestou contra tal instalação mas o Departamento Governamental responsável parece querer insistir em tal instalação.

Os Deputados do PSD irão, também neste caso, interpelar o Governo sobre esta matéria, dando, desta forma, voz ao receio dos pescadores de Lavra.

3º - Visitamos também o Pavilhão do Centro Recreio Popular da Freguesia de Lavra para apelar à Câmara Municipal de Matosinhos para que apoie esta colectividade que acaba de subir à segunda divisão nacional de Hóquei em Patins. Trata-se de uma colectividade onde cerca de 150 jovens praticam hóquei, necessitando o pavilhão, que é propriedade da colectividade, de pequenas obras de impermeabilização para poder permitir a continuidade da prática desportiva aos seus jovens e manter a sua equipe sénior no campeonato nacional.

Consulte AQUI as Fotos da Visita

Moção do PSD na Assembleia de Freguesia de Matosinhos

MOÇÃO SOBRE O AUMENTO DE TAXAS DA INDÁQUA

Impõem-se a questão. O que há em comum entre a proposta do Deputado Renato Sampaio e o Sec. Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, com a publicação da Lei 12/2008, em vigor desde 26 de Maio de 2009 que “extinguia” o pagamento do aluguer de contadores e obrigatoriedade da factura mensal ou o que há em comum entre Guilherme Pinto e a Administração da Indáqua com a aprovação do novo tarifário da empresa concessionada, aprovado em reunião de 2009/12/22, com, lamentavelmente, os votos favoráveis dos ainda Vereadores pelo PSD?

O facto de na sua maioria pertencerem ao Partido Socialista.

O facto da benevolência da proposta pelos dois primeiros mas a qual não é aplicada pelas empresas e organismos que sem concorrência arbitrariamente continuam a cobrar esta taxa como “disponibilidade de serviço” e facturas bimensais.

O facto do Presidente da Câmara e a Administração da Indáqua terem mentido aos Matosinhenses.

As palavras da Câmara e Indáqua eram estas em Setembro de 2007, aquando da assinatura do contrato de concessão em vigor desde 1 de Janeiro de 2008 e por 25 anos:

O edil assegurou que “não vai haver penalização para os cidadãos, pelo contrário, o preço da água será ainda mais barato”. 
A garantia foi também deixada pelo presidente do Conselho de Administração da Indáqua Matosinhos, Gonçalo Nuno Martins: “, segundo o contrato de concessão assinado, haverá uma redução de tarifa. Não é significativa, não irá acompanhar o aumento da inflação, mas irá haver uma redução. O nosso objectivo é adequar cada vez mais o custo da água ao custo do serviço que é prestado. Neste caso consegue-se com uma ligeira redução da tarifa, ou seja, a ideia é não cobrar mais do que aquilo que é necessário”.

A 22 de Dezembro de 2009, em agendamento levado a reunião do Executivo, sobre Proposta de Tarifário 2010 da Indáqua, justifica o edil:

“Em função do acréscimo de custos referente à alteração da periodicidade da facturação (de bimensal para mensal) a concessionária propôs que a mesma se reflicta na tarifa de disponibilidade através de um acréscimo de 0.54€ que, após revisão de cálculos aceite pela Indáqua, se quedou em 0,46 €”, lê-se na proposta.

Registadas as “pinoquices”, o que mudaram estes senhores em prejuízo da população de Matosinhos?

Em 2009 a Tarifa de Disponibilidade era de € 3, 14, desde 2010/01/01 sofreu um aumento de cerca de 14% para € 3, 57, quando a previsão da taxa de inflação no país pelo Ministro das Finanças era de 0,7% e o Governo do PS anunciava que as Aguas de Portugal não aumentariam em 2010 o preço da água.

Em 2009 o valor por m3 no 1º escalão era de € 0,54 e os senhores que falavam na redução dos preços, aumentam em 1% os 4 escalões para 2010.

Em 2009 a Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos (TRSU) Fixa era de € 1, 05, desde a factura emitida em 1 de Junho deste ano é de € 1, 50, aumentando, pasme-se 43%.

Em 2009 a Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos (TRSU) Variável era de € 0,27 por m3, desde a factura emitida em 1 de Junho deste ano é de € 0,35, aumentando, em 30%.

Mais. Lesta foi a Câmara e a Indáqua a aplicarem a Taxa de Resíduos Hídricos, criada pelo Governo PS, em 11 de Junho de 2008, pelo Dec. Lei 97/2008, não levantando voz contra este imposto e aliás, aplicando ainda hoje nas facturas a sua retroactividade, evidenciando a fraca gestão financeira em que vive a Autarquia, sem capacidade para assumir este valor, referente aos 6 meses de 2008, como disso foi exemplo a autarquia da Maia a qual só aplicou o Decreto-Lei 2 anos depois aos seus munícipes e sem retroactividade.

Como se não bastasse, num truque de tesouraria, no intuito de amealhar o juro fácil ao consumidor, a Indáqua remetia no inicio do ano, a factura para pagamento com uma antecedência de 1 mês, isto é, a titulo de exemplo, a factura era remetida a 11/02 com data limite de pagamento a 11/03. Agora, remete a factura emitida em 1/06 com data limite de pagamento a 21 do mesmo mês, ou seja com um prazo de 21 dias mas nunca coincidindo com o final do mês, como se os salários, pensões ou reformas fossem creditados às famílias nessa data.

A somar ao descrito, a factura de Julho transportará o aumento do IVA de 5% para 6% nuns casos e de 20% para 21% noutros.

Assim, os Autarcas do PSD na Assembleia de Freguesia de Matosinhos, condenam veementemente o abuso da aplicação destes aumentos, num tempo que a crise e o desemprego assolam milhares de famílias Matosinhenses.

Exigem à Autarquia e à Indáqua URGENTE E CABAL explicação aos Matosinhenses destes aumentos grosseiros e rudes, resposta que deve ser dada por escrito.

Exortam os 6 Vereadores da oposição que produzem maioria no Executivo, a apresentar uma proposta para repor os valores de 2009 até final de 2010, como medida de atenuação nos magros orçamentos familiares da população de Matosinhos.

Sem embargo, argumentarem os Vereadores projecto de criação de um Tarifário Familiar mais reduzido nos diversos escalões, a aplicar a agregados familiares compostos por 5 ou mais elementos.

À falta ou recusa de explicações válidas pela Empresa e Edilidade, devem os Vereadores questionar a importância de manutenção do Contrato de Concessão entre a CMM e a INDÁQUA.

OS AUTARCAS DO PSD

Joaquim Pinto Lobão

Carlos Sousa Fernandes

APROVADA POR UNÂNIMIDADE